COVID-19
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Lei publicada em 23 de Março de 2020 012Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município Murici dos Portelas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 013Dispõe sobre a prorrogação, determina a suspensão das aulas, Isolamento social e o funcionamento das atividades em geral, para o atendimento mínimo às necessidades da população e dos poderes públicos, na vigência do “estado de calamidade pública”, decorrente do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), no Município de Murici dos Portelas - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada 0159/2016MUDANÇA DE CLASSE |
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Lei publicada 0159/2016MUDANÇA DE CLASSE |
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Lei publicada 0159/2016MUDANÇA DE CLASSE |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2020 0245DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS, - PIAUÍ, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2017 07/2016Abre no Orçamento,credito adicional |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2017 07/2016Abre no Orçamento,credito adicional |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2017 07/2016Abre no Orçamento,credito adicional |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2017 07/2016Abre no Orçamento,credito adicional |