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Sobre o Município
Decretos 2017
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 Decreto n°01/2017DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 Decreto n°02/2017Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores públicos comissionados e de todas as funções gratificadas, nomeados através de portarias, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 Decreto n°03/2017Declara nulos todos os vínculos e contratos de trabalho de natureza precária com o Município de Santa Cruz do Piauí nos termos que especifica, e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 Decreto n°04/2017Dispõe sobre os ordenadores das despesas da prefeitura municipal de Santa Cruz do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 Decreto n°05/2017Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos das dívidas dos exercícios anteriores e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 Decreto n°06/2017Dispõe sobre a abertura do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 Decreto n°07/2017Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 Decreto n°08/2017Dispõe sobre a criação da Comissão do Recadastramento dos servidores públicos municipais efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 Decreto n°09/2017Nomeação de Murilo Clementino Santos juntamente com Ana Larissa Barroso Martins dos Santos (Secretaria de Finanças) para movimentação das contas referentes á Secretaria Municipal de Saúde |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 Decreto n°10/2017Nomeação de Gláucia Araújo Portela juntamente com Ana Larissa Barroso Martins dos Santos (Secretaria de Finanças) para movimentação das contas referentes á Secretaria Municipal de Asssitência Socia |