COVID-19
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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 15 de Abril de 2020 008, DE 15 DE ABRIL DE 2020Declara estado de calamidade pública em lodo o território do MunicÃpio de Cabeceiras do Piau/-PI para fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo CoronavÃrus), e suas repercussões nas finanças públicas e dá |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2020 009, DE 22 DE ABRIL DE 2020Dispõe sobre o CANCELAMENTO de todos os eventos alusivos a comemoração ao Aniversário de Emancipação PolÃtica do MunicÃpio de Cabeceiras do Piauà e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2020 010, DE 22 DE ABRIL DE 2020.Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do MunicÃpio Lei nº 020/2019 no valor de R$ 170.348,44 - cento e setenta mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2020 011, DE 27 DE ABRIL DE 2020Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial pela população do MunicÃpio de Cabeceiras do Piauà como meio complementar de prevenção ao coronavÃrus, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2020 012, DE 30 DE ABRIL DE 2020Dispõe sobre a suspensão das aulas na Rede Publica Municipal de Ensino, na forma que especÃfica. |
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Lei publicada em 11 de Março de 2019 013 de 11 de março de 2019Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Cabeceiras do Piaul e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2020 013, DE 30 DE ABRIL DE 2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 02, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 03, de 20 de março de 2020, do Decreto nº 04, de 21 de março de 2020, e do Decreto nº 07, de 07 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2020 014, DE 07 DE MAIO DE 2020Dispõe sobre a suspensão das aulas na Rede Publica Municipal de Ensino, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2020 015, DE 07 DE MAIO DE 2020Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal de enfrentamento ao novo coronavÃrus (Covid19), no MunicÃpio de Cabeceiras do PiauÃ, e dá outras providências~ |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 • LEI Nº 20Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |