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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2018 Nº 11 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018“Dispões sobre LUTO oficial de 03 (três) dias pelo falecimento de Solon de Lucena e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2018 Nº 12 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 2018Sobre a realização da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2019 Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2018Altera o Comitê de Coordenação (CC), e a Comitê Executivo (CE) para Elaboração do Plano Munlclpal de Saneamento Básico - PMSB do Município de cabeceiras do Piauí -PI. |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2019 Nº 18, DE 05 DE JUNHO DE 2019Altera o Comitê de Coordenação (CC) e o Comitê Executivo (CE) para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do municipio de Cabeceiras do Piauí - PI. |