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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI 08 - 2015LEI APREENSAO DE ANIMAIS 08-2015 |
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Lei publicada em 05 de Março de 2021 LEI 38/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Cabeceiras do Piauí- PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2022 LEI 55/2022Dispõe sobre a criação de cargos, e do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Municlpio de Cabeceiras do Piaul - PI, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2022 LEI 56/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Melo Ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Março de 1996 LEI MUNICIPAL N" 048/96 DE 28 MARÇO DE 1996Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 Lei Municipal Nº 28, de 01 de marco de 2021INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE OE CABECEIRAS DO PIAul, ESTADO DO PIAUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 Lei Municipal nº 29, de 01 de março de 2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 Lei Municipal Nº 30, de 01 de março de 2021DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI - PI E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 Lei Municipal Nº 31, de 01 de março de 2021EMENTA: Que dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Cabeceiras do Plaul e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 Lei Municipal Nº 32, de 01 de merço de 2021DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AGENDA 21 LOCAL E DO FÓRUM DA AGENDA 21 NO MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.. |