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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 1997 022Lei nº. 023/1997, de 29 de Dezembro de 1997. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 1997 023Institui o Código Tributário do Município de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Abril de 1998 024Lei Orgânica do Município. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 1998 025Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 1998 026Cria o Fundo de Aval da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Maio de 1998 027Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 1998 028Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 1998 029Estima a receita e fixa a despesa do município de Alvorada do Gurguéia para o exercício de 1999 . |
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Lei publicada em 20 de Junho de 1998 030Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e da outras providencias |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 1999 031Dispõe sobre a Organização Geográfica da Zona Urbana de Alvorada do Gurguéia/Pi, fixa os seus limites e delimita a Área do Perímetro Urbano e da outras providencias. |