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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada Lei Nº 20/2016Nomear para o cargo de COORDENADOR na U. E. Átila Lira, RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHO |
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Lei publicada em 08 de Março de 2021 Lei Nº 37, de 08 de março de 2021Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na administração municipal direta, nas autarquias e fundações públicas, sob o regime especial de direito administrativo. nos termos do art. 37. Inciso IX. c/c o art. 40, § 13. todos da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2021 LEI Nº 44/2021 .Dispõe sobre a criaçao do Programa Educa + Cabeceiras. no âmbito da Secretaria Municipal. de Educaçao de Cabeceiras do Piauí e da outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2021 LEI Nº 45, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras provfdéncias. |
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Lei publicada em 14 de Janeiro de 2022 LEI Nº 52/2021, de 14 de dezembro de 2021Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial. para os profissionais da educação pública vinculados à Secretaria de Educação d·e Cabeceiras do Piaul - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 LEI Nº 53/2022Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Cabeceiras do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 LEI Nº 54/2022Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Cabeceiras do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2022 LEI Nº 54 DE MARÇO DE 2022.Estabelece normas para o pagamenato de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabeceiras do Pfauf e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2022 LEI Nº 57/2022Fica aberto no orçamento vigente, um crédno adicional especial na ímportancia de R$165.004,42 dlstribuldos as seguintes dotações: Conforme arquivo em anexo... |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2022 LEI Nº 59 DE JUNHO DE 2022Institui a Associação de Brigadlstas do município de Cabeceiras do Piauí-PI e dá outras providências. |