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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2013 221ANEXO 3 |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2013 221ANEXO 2 |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2013 221ANEXO 1 |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2013 221ANEXO 5 |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 1997 LEI N° 001“Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 1997 LEI N° 002“Dispõe sobre a criação de Quadro de Pessoal de Cargos Efetivos e a Estrutura Salarial da Prefeitura de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 1997 LEI N° 003Dispõe sobre a concessão de diárias na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 1997 LEI N° 004“Altera Estrutura Orgânica Básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 1997 LEI N° 005Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 1997 LEI N° 006Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências. |