SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALISTAMENTO MILITAR

O que é?

Se o usuário se apresentar no período legal, pagará uma taxa de requerimento no valor R$ 6,82, e sendo fora do prazo legal, R$ 13,64, e sendo 2ª via e demais situações, pagará um valor de 22,28. O usuário recebe um boleto bancário e se dirige a qualquer banco ou pag contas para efetuar o pagamento (essa taxa é recolhida ao Ministério da Defesa)

Etapas para a realização deste serviço

Tudo inicia com a procura do serviço pelo usuário até o recebimento do CDI.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Do início do processo até a entrega do CDI (Certificado de Dispensa de Corporação), varia de 01 à 20 dias

Requisitos

No caso de emissão de uma 2ª via de Identidade, será cobrado uma taxa no valor de R$ 17,10. O Usuário recebe um boleto bancário e se dirige a qualquer banco ou pag contas para efetuar o pagamento.

Formas de Atendimento

O serviço é prestado na sede Junta de Serviço Militar, e em caso de pessoas acamadas, nossa equipe se deslocará até as residências das mesmas após um aviso prévio. e) informações para acessar o serviço.

Regularidade da Oferta

Segunda à sexta 08:00 às 13:00

Taxa / Tarifa

Sem taxa

Documentos

Para emissão de 1ª vias, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento (original e xerox), CPF (original e xerox), Comprovante de endereço (xerox), 02 fotos 3x4 recente, e se for menor de 18 anos, deve ser acompanhado por um responsável legal com cópia do RG. No caso de 2ª via é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento (original e xerox), RG (original e xerox), CPF (original e xerox), Comprovante de endereço (xerox), 02 fotos 3x4 recente

Formas de Prestação de Serviços

O serviço é prestado na Sede da Junta de Serviço Militar, situada no Bairro Morada Nova, no prédio do Mercado do Produtor, e em caso de pessoas acamadas, nossa equipe se deslocará até as residências das mesmas após um aviso prévio. e) informações para acessar o serviço.

Informações de Acesso

Sede da Junta de Serviço Militar situada no prédio do Mercado do Produtor, Bairro Morada Nova, Horário de atendimento: 08:00 às 13:00;

Metodologia Utilizada

Após o usuário entregar a documentação exigida, coletamos a assinatura e digitais na cédula de identidade, preparamos em malotes e levamos para o Instituto de Identificação João de Deus Martins, localizado em Teresina-PI

Locais de prestação do serviço

Junta de Serviço Militar – Prédio do Mercado do Produtor, situado no Bairro Morada Nova, Cabeceiras do Piauí- PI.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Sem espera.

Padrão de qualidade esperada

Excelente

agendamento

Apenas em casos de atendimentos domiciliares para pessoas acamadas, pois deve ser feito o aviso prévio.

Entidade/Órgão Responsável

Gabinete do Prefeito

Endereço: Avenida Francisco da Costa Veloso, Nº 620, Centro
Setor Responsável: Gabinete do Prefeito
Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

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