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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Conferências Municipais da Saúde

Lei publicada em 19 de Novembro de 2021

REGIMENTO

REGIMENTO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI

Lei publicada em 19 de Novembro de 2021

DECRETO Nº 49

Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, 27/08/2021 fica convocada a VIII Conferência de Saúde do Município para o dia 26/11/2021.

Lei publicada em 19 de Novembro de 2021

CONVITE

VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE TEMA: OS ENFRENTAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA NA PANDEMIA DA COVID -19.