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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Maio de 2017 Nº 05 de 02 de maio de 2017 - Lei nº 11Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 DECRETO Nº 04/2017 - Lei nº 11Construção, ampliação e/ou reforma da Sec. de Agricultura Obras e Instalações - Transaferências e Convênios Federais vinculados geral |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 DECRETO Nº 04/2017 - Lei nº 11Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e outras providências |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 DECRETO Nº 04/2017 - Lei nº 11Incentivo a Saúde Bucal e outros serviços terceiros - pessoa jurídico saúde |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 DECRETO Nº 04/2017 - Lei nº 11Manutenção dos seviços portais outros serviços terceiros - pessoa física tesouro geral |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 DECRETO Nº 04/2017 - Lei nº 11Construação do Sistema de Telefonia Rural Obras e Instalações Transferências e Convênios Federais Vinculados Geral |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 DECRETO Nº 04/2017 - Lei nº 11Recuperação e ou construção de Praças e Jardins Obras e Instalações - Transferências e Convênios Federais vinculados geral - Convênios/Entidades/Fundos |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 DECRETO 04/2017 - Lei nº 11Construção, ampliação e recuperação de Unidades Escolares - 40% obras e instalações FUNDEB EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 DECRETO 04/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e outras providências |
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Lei publicada em 16 de Março de 2017 DECRETO 002/2017Regulamenta o sistema de registro preços SRP, no âmbito da Administração Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI |