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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada Decreto Nº 012/2013Convoca II Conferência Municipal das Cidades de Cabeceira do Piauí-PI, e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto Nº 001/2013Dispoe sobre a declaração de estado de emerência do município de Cabeceiras |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2012 Decreto Nº 001/2013Declaração de Estado de Emergência do município de Cabeceiras |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2011 427 - 2011Reajusta os valores dos cargos comissionados e funções gratificadas, nos mesmos percentuais de reajustes do Salário Minimo Nacional Vigente, da estrutura organizacional da Prefeitura de Cabeceiras do Piauí, e dá outras providências |