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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2021 LEI Nº 45, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras provfdéncias. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2021 LEI Nº 44/2021 .Dispõe sobre a criaçao do Programa Educa + Cabeceiras. no âmbito da Secretaria Municipal. de Educaçao de Cabeceiras do Piauí e da outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2021 Lei Nº 37, de 08 de março de 2021Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na administração municipal direta, nas autarquias e fundações públicas, sob o regime especial de direito administrativo. nos termos do art. 37. Inciso IX. c/c o art. 40, § 13. todos da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2021 Lei Municipal Nº 36, de 08 DE MARÇO de 2021Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE CABECEIRAS DO PIAUÍ e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2021 LEI 38/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Cabeceiras do Piauí- PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 Lei Municipal Nº 35, de 01 de março de 2021Dispõe sobre a conservação e parcelamento do solo urbano no Município do Cabeceiras do Piauí - Pi. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 Lei Municipal Nº 34, de 01 de março de 2021Dispõe sobre atividades pertinentes ao controle da poluiçao atmosférica, padrões e gestão de qualidade do ar no Município de Cabeceiras do Piauí, conforme espcíficas e adota outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 Lei Municipal Nº 33, de 01 de março de 2021"DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 Lei Municipal Nº 32, de 01 de merço de 2021DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AGENDA 21 LOCAL E DO FÓRUM DA AGENDA 21 NO MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 Lei Municipal Nº 31, de 01 de março de 2021EMENTA: Que dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Cabeceiras do Plaul e dá outras providências. |