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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 13 de Julho de 2022 LEI Nº 061/2022Dispõe sobre alteração do vencimento dos Agentes Comunitãrios de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Cabeceiras do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2022 LEI Nº 59 DE JUNHO DE 2022Institui a Associação de Brigadlstas do município de Cabeceiras do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2022 LEI Nº 60, DE 30 DE MAIO DE 2022Dispõe sobre a criação, a organização e as atribuiç6es da Ouvidoria Municipal. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2022 LEI Nº 57/2022Fica aberto no orçamento vigente, um crédno adicional especial na ímportancia de R$165.004,42 dlstribuldos as seguintes dotações: Conforme arquivo em anexo... |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2022 LEI 56/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Melo Ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2022 LEI 55/2022Dispõe sobre a criação de cargos, e do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Municlpio de Cabeceiras do Piaul - PI, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2022 LEI Nº 54 DE MARÇO DE 2022.Estabelece normas para o pagamenato de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabeceiras do Pfauf e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 LEI Nº 54/2022Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Cabeceiras do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 LEI Nº 53/2022Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Cabeceiras do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Janeiro de 2022 LEI Nº 52/2021, de 14 de dezembro de 2021Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial. para os profissionais da educação pública vinculados à Secretaria de Educação d·e Cabeceiras do Piaul - PI e dá outras providências. |