COVID-19
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012
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município Murici dos Portelas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
013
Dispõe sobre a prorrogação, determina a suspensão das aulas, Isolamento social e o funcionamento das atividades em geral, para o atendimento mínimo às necessidades da população e dos poderes públicos, na vigência do “estado de calamidade pública”, decorrente do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), no Município de Murici dos Portelas - PI, e dá outras providências.
11
“Dispõe, no âmbito do Município de Murici dos Portelas, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo Coronavírus como pandemia e dá outras providências”.
11
“Dispõe, no âmbito do Município de Murici dos Portelas, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo Coronavírus como pandemia e dá outras providências”.
16
“PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS NA MODALIDADE PRESENCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, MANUTENÇÃO DO ENSINO NA MODALIDADE DE ENSINO REMOTO, DETERMINA A MANUTENÇÃO DO ISOLAMENTO E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS E DO COMÉRCIO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS - PI, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
219
Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Programa vigente, valor de R$ 22.897,50 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid19) e da outras providências
223
Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Programa vigente, valor de R$ 127.023,46 (cento e vinte e sete mil, vinte e três reais e quarenta e seis centavos) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e da outras providências.