COVID-19
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Sobre o Município
Quantidade de registro(s): 13
Decretos: Publicação em 10 de Junho de 2020
013
Dispõe sobre o feriado de Corpus Christi, no âmbito do município de Currais-PI e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 23 de Junho de 2020
014
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 28 de Abril de 2020
09
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.