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Lei Municipal
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Lei publicada em 26 de Abril de 2013 227Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) no Município de Itainópolis e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2013 228Acrescenta o incíso XII, ao §2º, do art. 23, da Lei Municipal nº 223, de 14 de fevereiro de 2013, que altera e consolida a Nova estrutura Administrativa da prefeitura Municipal de Itainópolis para instituir o cargo em comissão de Coordenador Geral da Defesa Civil no Município de Itainópolis e dá out |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2013 229Dispõe sobre a isenção de IMPORTO sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN para empreendimentos habitacionais vinculados ao PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2013 230Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2013 231Dispõe sobre a criação do Concelho municipal da Juventude e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2013 232regulamenta no âmbito do município de Itainópolis a concessão dos Benefícios Eventuais da política Pública de Assistência Social e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2013 233Dispõe sobre a atualização do Piso salarial e reajusta os vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do município de Itainópolis e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2013 234Dispõe sobre a concessão de abono provisório a ser pago aos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2013 235Dispõe sobre a Política Municipal de segurança alimentar e nutricional no âmbito do município de Itainópolis, Estado do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2013 236Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Itainópolis, Estado do Piauí e dá outras providências |