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Lei Municipal
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2013 237Autoriza o poder executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar em até 30% (trinta por cento) acima do já aprovado no orçamento Programa Vigente do exercício de 2013, para o fim a que se destina e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2015 273Dispõe sobre o reajuste para os servidores que tenham como rendimento o salário mínimo nacional, atualiza o Piso salarial e reajusta os vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do município de Itainópolis em 2016 e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2015 274Dispõe sobre o reajuste para os Agentes Comunitários de Saúde-ACS do Município de Itainópolis e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2015 278Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2016, e da outras providências |
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Lei publicada em 28 de Agosto de 2015 279Dispõe sobre o recebimento de um poço tubular e seus equipamentos doados pela ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE SACO DO PINGA e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2015 280ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2015 281Dispõe sobre ampliação em mais 10% (dez por cento) de créditoadicional suplementar ao orçamento de 2015, e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2016 282Dispõe sobre o reajuste para os servidores que tenham como rendimento o salário mínimo nacional, atualiza o Piso salarial e reajusta os vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do município de Itainópolis em 2016 e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Março de 2016 283Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Itainópolis-PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Março de 2016 284Institui o plano Municipal do Esporte de Itainópolis, destinado a promover a prática esportiva e a qualidade de vida, caracterizadas pela liberdade lúdica de seus participantes, abrangendo atividades de recreação e lazer, desde que desenvolvidos de forma predominante física |