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Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Maio de 2016 285Altera os § 2º do art. 4º da Lei municipal nº 193/2009, que institui o Concelho Municipal de Educação-CME e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2016 290DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 03 de Março de 2017 295Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores municipais, especialmente para os que recebem como rendimento o salário mínimo nacional, atualiza o Piso Salarial e reajusta os vencimentos dos profissionais do magistério da Educação escolar básica do Município de Itainópolis em 2017 e dá outras p |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2017 297Institui a criação do programa CRIANÇA FELIZ em Caráter Excepcional para o exercício financeiro de 2017 no Município de Itainópolis e contém outras providências |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2017 298Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras Providências |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2017 299Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itainópolis- PI e dá outras providências - |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2017 302DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 12 de Março de 2018 303Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores municipais, especialmente para os que recebem como rendimento o salário mínimo nacional, bem como atualiza o Piso Salarial e reajusta os vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Itainópolis em 2018 e d |
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Lei publicada em 12 de Março de 2018 304Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 136/2005 e dá outras providências |
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Lei publicada em 12 de Março de 2018 305Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências |