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Decretos
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2018 036Autoriza e regulamenta o Funcionamento das Escolas da rede Municipal em seus respectivos prédios públicos do ensino fundamental regular e educação infantil e da outras providências |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2018 037Decreta Luto Oficial em razão do falecimento de Elísio Rodrigues de Araújo e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2018 039Dispõe sobre a atualização e regulamentação do incentivo financeiro e Critérios de Monitoramento e Avaliação para os profissionais que aderiram ao 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica PMAQ, conforme Lei Municipal 244 de 16 de junho de 2014 |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2018 040Declara Situação de Emergência as áreas do Município de Itainópolis afetada por Estiagem conforme IN/MI 02/2016, estiagem 1.4.1.10 e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2018 041Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2018 044Decreta Luto Oficial em razão do falecimento de Moacir Leal Ibiapino e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2018 045Declara os dias 24 a 31 de dezembro de 2018, (recesso) ponto facultativo no âmbito do serviço Público Municipal e dá outras providências |