Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Junho de 2023 505/2023Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 370/2012 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Oriente para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial. |
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Decretos Publicada em: 20 de Junho de 2023 18/2023CONVOCA A 12' CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISITNCIA SOCIAL. |
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Portarias Publicada em: 14 de Junho de 2023 82/2023Dispõe sobre a Designação para atuação como Autoridade Superior em Apuração de Infração Administrativa Ambiental e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 14 de Junho de 2023 81/2023Dispõe sobre a Designação para atuação como Autoridade Julgadora em Apuração de Infração Administrativa Ambiental e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Junho de 2023 504/2023Institui o desconto para pagamento do IPTU do ano de 2022 e Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 2023 do Município de Novo Oriente-PI, para que os contribuintes regularizarem os tributos municipais e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Junho de 2023 503/2023Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providencias. |
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Portarias Publicada em: 06 de Junho de 2023 80/2023Conceder Licença Prêmio para a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA SILVA, por um período de 30 /dias}. |
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Portarias Publicada em: 05 de Junho de 2023 79/2023Conceder licença Prêmio para o servidora DENISE FERREIRA DA SILVA , por um período de 30 (dias). |
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Portarias Publicada em: 05 de Junho de 2023 78/2023Conceder licença Prêmio para a servidora JUCIELLY DOS SANTOS MATIAS, por um período de 30 {dias}. |
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Portarias Publicada em: 05 de Junho de 2023 77/2023Conceder Licença Prêmio para a servidora PATRICIA PEREIRA DE MORAES BRITO, por um período de 30 (dias). |