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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Lei publicada em 2016
LEI N° 401/2015 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Lei publicada em 2015
LEI N° 394/2014 DE 09 de Dezembro de 2014
Lei publicada em 2014
LOA
LOA 2014
Lei publicada em 2013
Lei Orçamentária Anual
Lei publicada em 08 de Dezembro de 2023
Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Oriente do Piauí – PI, em R$ 29.658.518,46 (Vinte e nove milhões, seiscentos e cinquenta e oito
Lei publicada em 08 de Novembro de 2021
Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Oriente do Piauí - PI, em R$ 22.491.575,39 (Vinte e Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Um, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos). para o Exercício Financeiro de 2022.
Lei publicada em 10 de Dezembro de 2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ, PARA O EXERCICIO FI NANCEIRO DE 2.021.