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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 12 de Março de 2018

035

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017

035

JULIO ALVES BARRETO

Lei publicada em 15 de Abril de 2026

036

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2024

036

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE SUPLENTE DE CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA PI.

Lei publicada em 02 de Março de 2023

036

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 03 de Março de 2022

036

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

036

Dispõe sobre provimento de cargo comissionado e dá outras providências.

Lei publicada em 31 de Maio de 2019

036

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017

036

LAEDSON MAIA DA SILVA

Lei publicada em 15 de Abril de 2026

037

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.