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Sobre o Município
Portarias
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Lei publicada em 13 de Maio de 2020 040Dispõe sobre designação de servidor para fiscal de contrato e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 040CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2017 040FRANCISCA DAS CHAGAS PIAUILINO FIGUEIREDO |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2026 041Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal efetivo e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 041DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2023 041DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2022 041DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 041Dispõe sobre provimento de cargo comissionado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2020 041Dispõe sobre designação de servidor para fiscal de contrato e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2020 041Dispõe sobre designação de servidor para fiscal de contrato e dá outras providências. |