COVID-19
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Portarias
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 041CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2017 041KALINE FONSECA VOGADO |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2026 042Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 042DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2023 042PRORROGA CESSÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER FUNÇÕES NO CARTÓRIO ELEITORAL DA 15ª ZONA, CONFORME ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2022 042NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 042Dispõe sobre provimento de cargo comissionado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2020 042Estabelece jornada de trabalho de servidor público e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2018 042CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2017 042KÉSIA PARAGUAI DA SILVA |