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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2018 001/2018DECRETO Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2018-REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2026 001/2026Dispõe sobre a autorização para realização de Processo Seletivo Público Simplificado para contratação por tempo determinado cuidadores para a Secretaria Municipal de Educação e para Secretaria Municipal de Saúde de Baixa Grande do Ribeiro - PI. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2018 002/2018DECRETO Nº 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2018-DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2018 003/2018DECRETO Nº 003 DE 12 DE JANEIRO DE 2018-PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2018 004/2018DECRETO Nº 004 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018-PONTO FACULTATIVO CARNAVAL |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2026 004/2026Cria Comissão Especial de Estudos para análise, planejamento e proposição sobre a Gestão de Pessoal e quadro de Servidores no âmbito do Município de Baixa Grande do Ribeiro/PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada 005/2018DECRETO Nº 005 DE 01 DE MARÇO DE 2018-CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 01 de Março de 2018 005/2018DECRETO Nº 005 DE 01 DE MARÇO DE 2018-HOMOLOGAÇÃO TESTE SELETIVO |
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Lei publicada em 27 de Março de 2018 006/2018DECRETO Nº 006 DE 27 DE MARÇO DE 2018-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
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Lei publicada em 14 de Março de 2018 007/2018DECRETO Nº 007 DE 14 DE MARÇO DE 2018-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |