Legislação Local
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Decretos Publicada em: 16 de Março de 2021 DECRETO Nº 21, DE 16 DE MARÇO DE 2021Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID - 19) no município de Cabeceiras do Piauí. |
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Regimento interno Publicada em: 12 de Março de 2021 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CABECEIRAS DO PIAUI - PIEsse Regimento estabelece normas de organização é funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, criado pela Lei Municipal nº 29/2021 , pelo Decreto .nº 21/2021, de 10 de março de 2021. |
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Decretos Publicada em: 10 de Março de 2021 DECRETO Nº 22, DE 10 DE MARÇO DE 2021NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU; NA FORMA ESPECÍFICA. |
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Decretos Publicada em: 10 de Março de 2021 Decreto Nº 21/2021, de 10 de Março de 2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Melo Ambiente de Cabeceiras - CONDEMA, que determina que será regulamentada pelo chefe do Poder Executivo. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Março de 2021 Lei Nº 37, de 08 de março de 2021Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na administração municipal direta, nas autarquias e fundações públicas, sob o regime especial de direito administrativo. nos termos do art. 37. Inciso IX. c/c o art. 40, § 13. todos da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Março de 2021 Lei Municipal Nº 36, de 08 DE MARÇO de 2021Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE CABECEIRAS DO PIAUÍ e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Março de 2021 LEI 38/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Cabeceiras do Piauí- PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 03 de Março de 2021 Portaria nº 075/2021Institui o órgão responsável pelos serviços de registro e autenticação de documentos escolares no âmbito do sistema municipal de ensino de Cabeceiras do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Março de 2021 Lei Municipal Nº 35, de 01 de março de 2021Dispõe sobre a conservação e parcelamento do solo urbano no Município do Cabeceiras do Piauí - Pi. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Março de 2021 Lei Municipal Nº 34, de 01 de março de 2021Dispõe sobre atividades pertinentes ao controle da poluiçao atmosférica, padrões e gestão de qualidade do ar no Município de Cabeceiras do Piauí, conforme espcíficas e adota outras providências. |