Legislação Local
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Lei Municipal Lei Nº 11/2016Exonerar o servidor LUIS GONZAGA FERREIRA DE SOUSA |
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Lei Municipal Lei Nº 10/2016Exonerar a servidora MARIA DO ROSÁRIO BARBOSA MACEDO |
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Lei Municipal Lei Nº 07/2016Dispoe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de Cabeceiras do Piauí |
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Lei Municipal Lei Nº 06/2016Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ |
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Lei Municipal Lei Nº 05/2016Emenda Modificativa de denominação de Logradouro Público (Unidade Básica de Saúde da localidade Morrinhos) |
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Lei Municipal Lei Nº 04 /2016 de 30 de março de 2016Dispoe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a receber amigável ou judicial a área mencionada, como DOAÇÃO de poço tubular, com vista ao fornecimento de água às familias da localidade Barreiro e adjacência, e dá outras providênciass |
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Lei Municipal Lei Nº 02/03/2016Autoriza o Poder Público Municipal de Cabeceiras do Piauí a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Piauí, para fim de estabelecer colaboração federativa da organização, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgoto sanitário |
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Lei Municipal LEI Nº 01 de 17 de fevereiro de 2016Desapropriação |
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Decretos DECRETO Nº 11, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016 - LEI Nº 240Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e outras providências |
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Decretos Decreto Nº 09 de 01de Setembro/2016 - Lei Nº 240Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e outras providências |