Legislação Local
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Lei Municipal Lei Nº 08 de 31 de março de 2014Código Tributário do municpío |
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Lei Municipal Lei Nº 08 de 08 de abril de 2014Código Tributário do Município de Cabeceiras do Piauí |
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Decretos Decreto Nº 01/2014ANULAR, o processo licitatório nº 06/2014, modalidade Pregão Presencial nº 05/2014 e todos os seus atos, da Secretaria Mun. de Saúde |
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Decretos Decreto Nº 01/2014Dispoe sobre a anulação da licitação da modalidade pregão presencial nº 05/2014 da Secretaria Mun. de Saúde |
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Decretos Decreto Nº 001, de 01 de dezembro de 2014Regulamenta o Fundo Municipal da Assistência Social |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Novembro de 2013 08 de novembro de 2013Dispoe sobre o Código Tributario do Municipio de Cabeceiras do Piau |
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Atas Publicada em: 26 de Março de 2013 2013Prestação de contas e apresentação das Receitas e Despesas para população no âmbito da área da Administração Pública Municipal |
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Portarias Portaria Nº 59/2013Exoneração de João Victor Nunes Saraiva do cargo de Diretor do Departamento de Cultura de Cabeceiras |
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Portarias Portaria Nº 53 de 03 de junho de 2013Nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
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Portarias Portaria Nº 52/2013Exoneração de Maria do Socorro Carmem Neta do cargo de Coordenadora dos Conselhos Escolares |