Legislação Local
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Portarias Portaria Nº 07/2103Nomear: José Francisco de Sousa Carvalho - Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos |
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Portarias Portaria Nº 06/2013Nomear: Braz de Sousa Carvalho - Sec. Mun. de Educação e Cultura |
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Portarias Portaria Nº 056/2013Constutir a Comissão Preparatória para a III Conferência Municipal de Cultura de Cabeceiras do Piauí |
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Portarias Portaria Nº 05/2013Nomear: Ana dos Santos Mota - Secretária Municipal de Saúde |
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Portarias Portaria Nº 042/2013Constitui a Comissão Preparatória da II Conferência Municipal das Cidades de Cabeceiras do Piauí |
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Portarias Portaria Nº 02/2013Exonerar: TODOS os contratados a titulo precário ou serviços prestados nas gestões anteriores |
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Decretos Decreto Nº 15/2013Criação da Sala do Empreendedor do município |
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Decretos Decreto Nº 11 de 08 de abril de 2013Nomeia os membros integrantes de Conselho Municipal de Saúde |
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Decretos Decreto Nº 04 de 05 março de 2013Estabelece critérios para os ajustamnetos de lotação e remoção de servidores do município e dá outras providências |
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Decretos Decreto Nº 04, de 05 de março de 2013LOTAÇAO, Servidores Efetivos do Município |