Legislação Local
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Lei Municipal LEI 04 - 2015POÇO CARNAÍBA |
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Lei Municipal LEI 03 - 2015LEI AGENTE DE SAÚDE 03 2015 |
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Lei Municipal LEI 02 - 2015POÇOS SÃO BENTO, LAGOA SECA DOS BATALHA, RANCHO DO FOGO E CARNAÍBAS |
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Lei Municipal Projeto Lei Nº 13, de 11 de julho de 2014Perfuração do Poço da localidade Lagoa Seca dos Leandro |
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Lei Municipal Projeto Lei Nº 011, de 13 de maio de 2014Para autoriazção do Poder Público Municipal a efeitivar a desapropriação amigável ou judicial de área para a construção Unidade Escolar no bairro Escuridão |
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Lei Municipal Projeto Lei Nº 010/2014Politíca Municipal de Segurança Alimentar e Nutricuional no ambito do município |
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Lei Municipal Projeto Lei 007, de 10 de dezembro de 2013Dospoe autoriazação de desapropriação amigável ou judicialde de terreno para construção de casas populares no bairro Agua Branca |
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Lei Municipal Lei Nº 08 de 31 de março de 2014Código Tributário do municpío |
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Lei Municipal Lei Nº 08 de 08 de abril de 2014Código Tributário do Município de Cabeceiras do Piauí |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Novembro de 2013 08 de novembro de 2013Dispoe sobre o Código Tributario do Municipio de Cabeceiras do Piau |