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Lei publicada Lei Nº 13/2014 LDO
Lei publicada Lei 13 - 2014 L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentáriass
Lei publicada Lei 009/16 - LDO/2017 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Lei publicada em 30 de Abril de 2018 Nº 12/2018 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Lei publicada em 24 de Abril de 2017 LDO Nº 003/2017 Dispoe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
Lei publicada em 24 de Abril de 2017 03/2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMNENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2018
Lei publicada em 24 de Abril de 2015 LDO Nº 04/2015 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências
Lei publicada em 25 de Abril de 2014 LDO Nº 03/2014 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências

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