SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos 2016

Lei publicada

Decreto 001-16

Declaração de Emergência no território de jacobina do piauí.

Lei publicada

Decreto 004-16

Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Dezembro

Lei publicada

Decreto 006-16

Feriado Municipal

Lei publicada

Decreto 01-16

Adequação do vencimento do servidor público municipal de acordo com o salário mínimo municipal