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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Leis 2019

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2019

040/2019

Institui no Município de Jacobina do Piauí, o "DIA MUNICIPAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", e dá outras providências.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2019

041/2019

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2019

041/2019

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2019

041/2019

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2019

042/2019

Relatório de Gestão Fiscal