SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos 2017

Lei publicada

Decreto 029/2017

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Escola Municipal Tomaz Alcino.

Lei publicada

Decreto 030/2017

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Escola Municipal Sizenando Silva.

Lei publicada

Decreto 031/2017

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Escola Municipal Maria Emilia de Sousa

Lei publicada

Decreto 032/2017

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Escola Municipal Severo Rocha.

Lei publicada

Decreto 033/2017

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Escola Municipal Petrônio Portela.

Lei publicada

Decreto 034/2017

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Escola Municipal João Victor

Lei publicada

Decreto 035/2017

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Escola Municipal São Marcos

Lei publicada

Decreto 036/2017

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Escola Municipal São José.

Lei publicada

Decreto 037/2017

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Escola Municipal Chico Belo.

Lei publicada

Decreto 038/2017

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Escola Municipal Lagoa Cheia