SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2021

202/2021

Lei Municipal_Nº 202_21.12.2021_PPA - 2022 - 2025_e_Anexos

Lei publicada em 24 de Novembro de 2023

234/2023

Lei Municipal_Nº 234_24.11.2023_LDO 2024

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2023

235/2023

Lei Municipal_Nº 235_20.12.2023_LOA 2024 e Anexos

Lei publicada

CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ASSUNÇÃO DO PIAUI

Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2017

Lei Municipal 143, de 24.02.2017_Conselho do FMS

Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Assunção do Piauí

Lei publicada em 28 de Março de 2017

Lei Municipal 144, de 28.03.2017_Reorganiza a estrutura da prefeitura

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

Lei publicada em 28 de Março de 2017

Lei Municipal 145.2017_Anexo_Tabela salario professores 2017

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008

Lei publicada em 28 de Março de 2017

Lei Municipal 145, de 28.03.2017_Piso dos Professores_2017

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008

Lei publicada em 06 de Julho de 2017

Lei Municipal No. 148_2017 FMCA

Dispõe sobre a atualização da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Lei publicada em 06 de Julho de 2017

Lei Municipal No. 149_2017 Plano FMCA

Dispõe sobre a que dispõe sobre o Plano de Ação dos Direitos da Criança e do Adolescente para o período de 2017 a 2027, no âmbito do Município de Assunção do Piauí-PI