Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei Nº006 - CODIGO TRIBUTÁRIO
GESTÃO FISCAL
RELATORIO CONSOLIDADO PARECER PREVIO TCE 2012 A 2024. íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas - 30/06/2026
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS PELO LEGISLATIVO 2012 A 2024. Resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo - 30/06/2026
Situação do julgamento das contas pelo TCE/PI no período de 2022. - 30/04/2025
Situação do julgamento das contas pelo TCE/PI no período de 2021. - 30/04/2025
Situação do julgamento das contas pelo TCE/PI no período de 2012 a 2023. - 30/04/2025
Situação do julgamento das contas pelo TCE/PI no período de 2023. - 30/04/2025