SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei Nº006 - CODIGO TRIBUTÁRIO

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Serviços Públicos

Informações Complementares

Plano Plurianual - PPA | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, I e § 1
Quantidade de registro(s): 16
Lei publicada
41/2015
PPA 2016
Lei publicada
16/2013
PPA 2014
Lei publicada
21/2016
PPA 2017
Lei publicada
30/2014
PPA 2015
Lei publicada em 2013
PPA E LOA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI
Lei publicada em 2014
PPA 2014
LEI N 30/2014 DE 16 DE DEZEMBRODE 2014
Lei publicada em 2014
Plano Plurianual 2014 - 2017
Lei publicada em 2015
PPA PLANO PLURIANUAL 2015
Lei publicada em 2016
PPA
LEI N° 41/2015 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Lei publicada em 2017
PPA 2017
PPA 2017
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