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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 16 de Maio de 2018 011/2018DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 08 DE ABRIL DE 2014 - Código Tributário do Município de Cabeceiras do Piauí-PI |
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Lei publicada em 30 de Julho de 2019 019/2019Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Cabeceiras do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2019 021 de 28 de novembro de 2019Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2020 022/2020Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais de Cabeceiras do Piauí - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2013 08 de novembro de 2013Dispoe sobre o Código Tributario do Municipio de Cabeceiras do Piau |
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Lei publicada em 10 de Março de 2017 LEI 002/2017Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores públicos muninicipal de Cabeceiras do Piauí-PI e dá outras providências |
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Lei publicada LEI 02 - 2015POÇOS SÃO BENTO, LAGOA SECA DOS BATALHA, RANCHO DO FOGO E CARNAÍBAS |
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Lei publicada LEI 03 - 2015LEI AGENTE DE SAÚDE 03 2015 |
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Lei publicada LEI 04 - 2015POÇO CARNAÍBA |
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Lei publicada Lei 06 - 2015PMAQ-AB - Prog. Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica |