COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 30 de Maio de 2022 Nº027/2022REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, PESSOAS FISICAS |
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2020 Nº028/2020DECRETA O MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, QUE ATINGE O MUNICÍPIO , AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS PLANTONISTAS DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2021 Nº 028/2021DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, 01 (UM) IMÓVEL PARTICULAR SITUADO À RUA JOSÉ PEREIRA, Nº S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MEDINDO 11.17 METROS LINEARES DE FRENTE POR MEDIDA LATERAL 1 DE 43,79 METROS 43,79 POR MEDIDA LATERAL 2 DE 43,9 METROS POR MEDIDA DOS FUNDOS DE 43,90 METROS, TOTALIZANDO 555,89 M2 (QUINHETOS E CINQUENTA E CINCO METROS E OITENTA E NOVE CENTIMENTOS) QUADRADOS, COM UMAA COM UMA EDIFICAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 65M2 FEITA EM BLOCO CERÂMICO REVESTIDA COM REBOCO POR DENTRO COM PISO QUEIMADO, TRAMA DE TELHADO COM MADEIRA MISTA E TELHADO CERÂMICO, NO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2022 Nº028/2022DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO |
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2020 Nº029/2020DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NECESSARIOS E ESSENCIAIS, INCLUSIVE KIT DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, PARA ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE NA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2021 Nº 029/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS NO PERÍODO DE 22.06.2021 A 27.06.2021 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2022 Nº030/2022DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA BRIGADA DE INCENDIO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. |
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Lei publicada em 12 de Julho de 2021 Nº031/2021DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2022 Nº031/2022REGULAMENTA A LEI 076/2018 QUE DIPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2023 Nº031/2023DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DO PODER PÚBLICO PARA A I CONFERENCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |