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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2021 Nº034/2021DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11º CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2023 Nº034/2023DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDUR DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2022 Nº035/2022REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA 4ª EDIÇÃO DO MOTOCROSS - EDIÇÃO 2022 EM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2021 Nº036/2021DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, 01 (UM ) IMÓVEL PARTICULAR SITUADO A RUA MODESTO MARQUES |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2022 Nº036/2022TORNA OBRIGATORIO O USO DE MASCARA AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2023 Nº036/2023DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE GERENCIAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO) |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2022 Nº037/2022DECRETA A SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS AS EMPRESAS INVESTIGADAS NA OPERAÇÃO PRIMUS, BEM COMO A SUSPENÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATORES |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2021 Nº038/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTAVEL DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2023 Nº038/2023DISPÕE SOBRE O RECESSO DO PERIODO NATALINO E FINAL DE DE 2023 |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2021 Nº039/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇAS ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. |