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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 29 de Janeiro de 2024 Nº003/2024DESAPROPRIAÇÃO, 01 (UM) IMOVEL URBANO |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2020 Nº004/2020DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL DE TRES DIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR ABDORAL BORGES RIBEIRO |
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Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2021 Nº004/2021DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI, LOCALIZADO NA AVENIDA ARI ROCHA,S/N, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, DE SÉRGIO JOSÉ DE MORAIS "MORAISÃO" |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2023 Nº004/2023PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2024 Nº004/2024NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONCELHOS MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2020 Nº005/2020ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 Nº005/2023ORÇAMENTO SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 Nº005-2024DESAPROPRIAÇÃO 01 (UM) IMOVEL URBANO |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2020 Nº006/2020DISPÕE SOBRE O FERIADO DO CARNAVAL 2020 NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023 Nº006/2023CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO A FESTIVIDADES DE CARNAVAL |