COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 Nº006-2024DESAPROPRIAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2020 Nº007/2020DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2023 Nº007/2023DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ANORMAL EMERGÊNCIAL |
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Lei publicada em 17 de Março de 2020 Nº008/2020DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI E A IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS COVID-19, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS |
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Lei publicada em 03 de Março de 2023 Nº008/2023CONVOCAÇÃO DA PLENARIA MUNICIPAL 17º CONFERENCIA NACIONAL DE SAUDE |
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Lei publicada em 23 de Março de 2020 Nº009/2020RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, QUE ATINGE O MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2021 Nº009/2021LUTO OFICIAL POR 03 (TRES) DIAS.PELO O FALECIMENTO DO SENHOR JÚLIO PINHEIRO DE MACEDO, MORADOR DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2023 Nº009/2023REVOGAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, TORNANDO SEM EFEITO O DECRETO Nº007/2023 |
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Lei publicada em 27 de Março de 2020 Nº010/2020HOMOLOGA RESULTADO DO TESTE SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO PROFESSOR- PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2021 Nº010/2021PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE TESTE SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |