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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 26 de Junho de 2026 020/2026Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito dp Plano Plurianual-PPA 2026-2029 do Município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2026 19/2026Dispõe sobre a proibição da comercialização, distribuição, porte e consumo de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro durante eventos realizados no Centro Municipal de Eventos Tio Carlos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2026 021Regulamenta a prestação, o uso, a guarda, a conservação e a fiscalização do serviço de Transporte Escolar no âmbito do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2026 15/2026Regulamenta a Lei nº 231, de 25 de Março de 2026 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2026 14/2026Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 29 de Abril de 2026 e feriado no dia 30 de Abril de 2026, em razão das comemorações do 34º (trigésimo quarto) aniversário da cidade de Baixa Grande do Ribeiro-PI. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2026 11/2026Decreto do Executivo Municipal Nº 11 de 18 de Março de 2026, Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os (as) alunos (as) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Escolas Públicas e Privadas do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI. |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2026 07/2026Homologia Resultado do Teste Seletivo para Provimento de cargos do quadro temporário de pessoal da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2026 05/2026Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal nos dias 16 de Fevereiro (segunda-feira de carnaval) e 18 de Fevereiro (quarta-feira de cinzas) do corrente ano e dar outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2026 03/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2026 004/2026Cria Comissão Especial de Estudos para análise, planejamento e proposição sobre a Gestão de Pessoal e quadro de Servidores no âmbito do Município de Baixa Grande do Ribeiro/PI, e dá outras providências. |