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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2020 Nº032/2020ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 06 DE 12 DE JUNHO DE 2014, O DECRETO Nº16 DE 17 DE JULHO DE 2017 E O DECRETO Nº 021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA MAIS MÉDICO PARA O BRASIL NO ANO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Julho de 2021 Nº032/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2022 Nº032/2022REGULAMENTA A LEI 003/2015 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2023 Nº032/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2021 Nº033/2021DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,01(UM) IMOVEL PARTICULAR SITUADO A RUA MODESTO MARQUES ESQUINA CO JULIA ROCHA ROCHA, |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2022 Nº033/2022DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NOS PROXIMOS DIAS 16 E 17 |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2023 Nº033/2023DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. |
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Lei publicada em 13 de Agosto de 2021 Nº034/2021DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO 11º CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2021 Nº034/2021DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11º CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2023 Nº034/2023DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDUR DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE |